Processos minerários do SIGMINE (ANM)¶
O SIGMINE é o sistema de informações geográficas da mineração da ANM — Agência Nacional de Mineração. Ele publica os processos minerários: os polígonos de área requerida ou autorizada para pesquisa e lavra, com o titular, a substância e a fase em que o processo está. Num diagnóstico de Plano Diretor é a base que mostra quanto do território municipal está comprometido com mineração — e em que estágio.
No painel, eixo 4. Ambiental, há duas coisas diferentes com o mesmo nome — e a diferença importa:
| Fonte no painel | id |
O que é |
|---|---|---|
| ANM/SIGMINE — Processos minerarios | anm_sigmine |
serviço ao vivo (ArcGIS REST em geo.anm.gov.br), todas as fases |
| ANM/SIGMINE — Requerimento de pesquisa | anm_sigmine_req_pesquisa |
produto mensal publicado, só essa fase |
| ANM/SIGMINE — Licenciamento | anm_sigmine_licenciamento |
idem |
| ANM/SIGMINE — Concessao de lavra | anm_sigmine_concessao_lavra |
idem |
| ANM/SIGMINE — Lavra garimpeira | anm_sigmine_lavra_garimpeira |
idem |
As quatro fontes por fase estão indisponíveis hoje
O host que publica o produto mensal (app.anm.gov.br) não responde —
medição de 17/09/2026. Elas continuam no catálogo, marcadas como
indisponíveis, e o painel diz isso quando você as marca (ver
O que o painel mostra). A fonte ao
vivo anm_sigmine funciona normalmente.
Ao vivo ou retrato mensal — qual usar¶
As duas origens respondem perguntas diferentes, e é por isso que convivem no catálogo em vez de uma substituir a outra:
anm_sigmine(ao vivo) responde "o que está valendo agora". É consulta ao servidor da ANM no momento em que você clica: filtra pela caixa envolvente do município e o motor recorta pelo polígono municipal, como em qualquer fonte de bbox. Rápida (0,11 s no teste de resposta do serviço) e sempre atual.- As quatro por fase (produto mensal) respondem "qual era o retrato
oficial na data do estudo". É o arquivo que a ANM publica mensalmente —
citável num parecer técnico como "SIGMINE, extração de
<mês>/<ano>", e reproduzível: quem refizer o diagnóstico com o mesmo arquivo chega ao mesmo número.
Para desenhar o mapa do diagnóstico, use a fonte ao vivo. Para fechar o número que vai no texto do parecer, o produto mensal é o que se cita — quando estiver disponível.
As quatro fases¶
O produto mensal do SIGMINE vem num arquivo único, com todas as fases juntas na
coluna FASE. As quatro fontes do painel apontam para o mesmo download e
se distinguem por um filtro de atributo — o arquivo baixa uma vez e as quatro
fontes o reaproveitam do cache:
| Fonte | Filtro aplicado | O que significa a fase |
|---|---|---|
| Requerimento de pesquisa | FASE = 'REQUERIMENTO DE PESQUISA' |
pedido protocolado, ainda sem autorização |
| Licenciamento | FASE = 'LICENCIAMENTO' |
regime de licenciamento (areia, argila, brita para construção civil) |
| Concessao de lavra | FASE = 'CONCESSÃO DE LAVRA' |
lavra autorizada — mina em operação ou apta a operar |
| Lavra garimpeira | FASE = 'LAVRA GARIMPEIRA' |
permissão de lavra garimpeira (PLG) |
Em termos de diagnóstico, a leitura é de pressão futura para uso consolidado: requerimento é intenção, licenciamento e lavra garimpeira são atividade em regimes específicos, e concessão de lavra é o compromisso mais forte que o território tem com mineração.
FASE é caixa alta e acentuada
Os literais são exatamente como a ANM os devolve — CONCESSÃO DE LAVRA, com
cedilha e til, em maiúsculas. Se você for filtrar a fonte ao vivo à mão no
QGIS, copie o valor daqui; uma expressão com Concessão de Lavra não casa
nada e o silêncio parece "não há mineração no município".
Filtrando a fonte ao vivo por fase¶
Enquanto o produto mensal não volta, dá para chegar perto usando a camada
anm_sigmine_<código IBGE> do GeoPackage e um filtro de atributos. As fases
apuradas em Minas Gerais (48.827 processos, medição de 17/09/2026), com a
contagem estadual:
FASE |
Processos em MG |
|---|---|
APTO PARA DISPONIBILIDADE |
552 |
AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA |
24.533 |
CONCESSÃO DE LAVRA |
3.126 |
DIREITO DE REQUERER A LAVRA |
1.028 |
DISPONIBILIDADE |
1.766 |
LAVRA GARIMPEIRA |
276 |
LICENCIAMENTO |
3.388 |
RECONHECIMENTO GEOLÓGICO |
2 |
REGISTRO DE EXTRAÇÃO |
225 |
REQUERIMENTO DE LAVRA |
5.940 |
REQUERIMENTO DE LAVRA GARIMPEIRA |
1.400 |
REQUERIMENTO DE LICENCIAMENTO |
2.208 |
REQUERIMENTO DE PESQUISA |
4.074 |
REQUERIMENTO DE REGISTRO DE EXTRAÇÃO |
309 |
Fora de MG ocorrem também DADO NÃO CADASTRADO e, em lotes residuais, valor em
branco — trate-os como fase desconhecida, não como ausência de processo.
As colunas¶
Tanto o serviço ao vivo quanto o produto mensal trazem os mesmos campos:
| Coluna | Conteúdo |
|---|---|
PROCESSO |
número do processo minerário (formato NNNNNN/AAAA) |
NUMERO, ANO |
as duas partes do número, separadas |
FASE |
fase do processo (tabela acima) |
NOME |
titular do processo |
SUBS |
substância requerida ou autorizada (ex.: MINÉRIO DE FERRO, AREIA) |
USO |
uso pretendido (ex.: Construção civil, Industrial) |
AREA_HA |
área do polígono do processo, em hectares |
UF |
unidade federativa |
ULT_EVENTO |
último evento registrado no processo |
O CRS declarado pelo serviço é EPSG:4674 (SIRGAS 2000), o mesmo do resto do
plugin. Se você abrir um arquivo do SIGMINE baixado à mão e ele vier sem .prj
ou com datum legado (SAD69, WGS 84), atribua EPSG:4674 antes de cruzar com as
outras camadas.
O que o painel mostra com o host fora¶
A medição de 17/09/2026 em app.anm.gov.br: o IP resolve
(200.198.193.243), mas a conexão estoura o tempo limite tanto em 443 como
em 80, e nenhum certificado é apresentado. Não é bloqueio, não é certificado
vencido — é servidor inacessível.
Diante disso, as quatro fontes por fase entram desabilitadas com aviso.
Marcá-las e clicar em Carregar selecionadas não gera erro nem camada vazia:
elas caem na lista PULOU do log — nunca em FALHOU, porque não é falha de
quem está usando o plugin — com o motivo medido e o link do portal oficial, mais
ou menos assim:
anm_sigmine_concessao_lavra: fonte indisponível (Host app.anm.gov.br indisponível (connection timed out)); consulte o portal oficial em https://app.anm.gov.br/
As demais fontes marcadas carregam normalmente na mesma execução.
Nunca há troca de origem por baixo do pano
Com o produto mensal fora do ar, o GISBR não cai silenciosamente para o
serviço ao vivo. São bases diferentes, com datas de referência diferentes, e
uma fonte que troca de origem sem o usuário saber é o pior tipo de dado num
parecer técnico. Se você quer o ao vivo, marque anm_sigmine — explicitamente.
Se o host voltar¶
Nada disso é permanente. Quando app.anm.gov.br voltar a responder, o caminho é
medir a URL exata do arquivo (nacional e/ou por UF), o tamanho e a data de
referência, conferir a âncora TLS do host e tirar a marca de indisponível — o
mecanismo de download e o filtro por fase já estão escritos e testados, porque o
que falta é a URL, que é um dado, não o desenho. Do seu lado, as quatro
fontes simplesmente param de aparecer em PULOU e passam a gravar camada.
O catálogo atualizado, com o protocolo e o estado de cada fonte, está em
Referência › Fontes; a medição completa dos endpoints
da ANM está em
docs/diagnostico-plano-diretor/anm-sigmine-acesso.md.